Lei da Palmada

Brasilia: A Comissao Especial da camara aprovou ontem (14/12/11), por unanimidade, projeto de lei que poribe os pasi de aplicarem castigos fisicos nas criancas e adolescentes. Conhecida como Lei da Palamada, a proposta foi aprovada depois que o governo concordou em ceder à permissão da bancada evangelica e alterou a expressão"castigo corporal" por "castigo fisico".
O projeto, que devera seguir direto para o Senado sem passar pelo plenario da Camara, altera o Estatuto da Crianca e do Adolescente e

nao estabelece nenhum tipo de criminalizacao para pais que baterem nos filhos. Mas a proposta preve multa de tres(R$1.635)a 20 salarios minimos(R$10.900) para os medicos, professores e agentes publicos  que nao denunciarem castigos fisicos, maus tratos e tratamento cruel.
Tambem para contemplar os pleitos da bancada evangelica, a relatora Teresa Surita, retirou do texto a palavra "dor" e a substituiu por "sofrimento", na definicao do que é castigo fisico.
"Nao há interferencia na familia. Nao ha punicao dos pais. Mas nao podemos esquecer que a violencia mais grave comeca com uma palmada", resumiu a relatora.
Enviado ha um ano e cinco meses pelo Palacio do Planalto ao Congresso, o projeto aprovado no dia 14 de dezenbro contou com o aval do Execituvo. " Se voce pensar que no futebol voce nao ve uma palamda, que os animais nao sao mais adestrados com violencia(nem sempre é dessa maneira), porque nao pensar em uma educacao para poder proteger uma crianca sem fazer violencia fisica?", argumentou a secretaria Nacional de Direito da Ceianca e do Adolescente, Carmem Oliveira, que foi a Camara acompanhar a votacao da Lei da Palmada.
Pelo projeto, os pais ou responsaveis pela crianca ou adolescente na qual aplicarem castigo fisico podem ser encaminhados a programas de acompanhamento psicologico, cursos de orientacao e ate receber advertencias de juizes de varas da infancia. "Serao feitas campanhas esclarecendo como educar sem o uso da violencia. O que vai existir é a informacao de que bater nao educa", disse Teresa.

O projeto altera o artigo 18 do Estatudo da Crianca e do Adolescente ao prever que "a crianca e o adolescente tem o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formaas de correcao, disciplina, educacao ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da familia ampliada, pelos responsaveis, pelos agentes publicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar,tratar, educar ou protejer".
A proposta estabelece que" castigo fisico é acao de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da forca fisica que resulte em sofrimento e/ou lesao a crianca ou adolescente". Ja tratamento cruel ou degradante é definido como "conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridiculariza a crianca e o adolescente". Fonte: Jornal de londrina
(Opiniao pessoal: Apanhei tanto quando crianca e nem por isso sou revoltada, marginal, mal carater etc., por causa do estatudo da crianca e do adolescente é por isso que tem muitas criancas se perdendo no mundo, pois o eca proteje e a punicao devida para menores infratores nunca vais ser cumprida, pois apronta hoje e sabe q amanha estara livre para fazer tudo de novo, tudo por causa dessa "protecao" que a crianca e o adolscente recebe, pois se fossem punidos conforme a lei nao tinha tanta marginalidade nesse mundo, pois agora quem manda sao os filhos e nao os pais gracas a essa protecao que a crianca e o adolescente tem".)